Governo precisa aumentar arrecadação em R$ 168 bilhões para zerar déficit em 2024
Para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano, o governo precisará aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões de reais, conforme a proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso na última quinta-feira (31).
Diante do aumento dos gastos e do fim do efeito da inflação sobre a arrecadação, que ajudou a trazer as contas públicas de volta para o azul, o governo precisará adotar uma série de medidas com o intuito de aumentar a arrecadação para conseguir cumprir a ambiciosa meta de zerar o déficit primário em 2024.
Vale lembrar que as contas públicas fecharam com saldo positivo pela primeira vez em oito anos em 2022, com superávit de R$ 58,8 bilhões, resultado que foi impulsionado pelo forte desempenho das empresas estatais, que distribuíram dividendos generosos, e pela alta da inflação, que teve como efeito colateral um aumento da arrecadação. Para este ano, o governo projeta atualmente um déficit de R$ 145,4 bilhões.
Medidas para aumentar a arrecadação
O número de R$ 168 bilhões diz respeito às receitas brutas do período, ou seja, inclui também transferências obrigatórias para estados e municípios. Descontados esses valores, ainda seria necessário um aumento da arrecadação líquida de R$ 129 bilhões.
A principal esperança do governo para aumentar as receitas está na restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e a Receita Federal.
Segundo a Agência Senado, até 2020, quando havia empate nas decisões, valia o voto do presidente da câmara, que é sempre um representante da Fazenda. Isso mudou com a Lei 13.988, de 2020, mas o Projeto de Lei 2.384/2023, aprovado no Congresso em agosto, deve restabelecer o voto de desempate e gerar um aumento de arrecadação de R$ 54,7 bilhões em 2024.
Outra importante fonte de receitas para o governo são as transações tributárias e renegociações especiais de dívidas de contribuintes com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que podem gerar um aumento na arrecadação de R$ 42,1 bilhões de reais.
Além disso, outro pilar do plano do governo para zerar o déficit é a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede que as impresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que deve resultar em uma arrecadação adicional de R$ 35,3 bilhões já no próximo ano.
Somadas, essas medidas devem trazer uma arrecadação adicional de R$ 132,1 bilhões no próximo ano, mas outras medidas devem ser adotadas em paralelo. Merecem destaque o Projeto de Lei que visa extinguir os juros sobre capital próprio, que pode resultar em um ganho de R$ 10 bilhões para os cofres públicos, as mudanças na tributação de fundos exclusivos e offshore e o fim da isenção de impostos para compras de até US$ 50 no varejo digital.
A meta é desafiadora
Apesar da expectativa de aumento das receitas com as medidas que vêm sendo debatidas e aprovadas, a meta ainda é desafiadora, especialmente tendo em vista possíveis novos gastos, em meio à pressão de parte dos ministros por um déficit de pelo menos 0,5% para acomodar novos investimentos.
O novo arcabouço fiscal prevê um resultado situado entre déficit equivalente a até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e superávit da mesma magnitude em 2024, número que está em linha com a expectativa do governo. Caso o déficit seja superior a 0,25% do PIB, os gastos terão de crescer mais lentamente a partir do próximo ano, limitados a 50% do crescimento das receitas no período.
