Déficit primário do setor público brasileiro piora novamente em fevereiro

Por Marcela Kawauti, economista da Lifetime Asset

O resultado do setor público brasileiro foi negativo pelo nono mês consecutivo. O total arrecadado excluídas as despesas primárias (que não envolvem o pagamento de juros) resultou em um déficit primário de R$ 268,3 bilhões, o equivalente a 2,44% do PIB no acumulado em 12 meses. O dado trouxe uma piora em relação aos déficits de 2,25% de janeiro e 2,29% do final de 2023. Além disso, foi o pior resultado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica, com exceção do período atípico da pandemia de Covid-19.

A moderação da atividade econômica, o fim da supersafra agrícola e a queda dos preços de commodities (em especial do petróleo) desde ano passado diminuíram a arrecadação. Nem mesmo a aprovação de novas fontes de receitas, como a taxação de fundos exclusivos e offshore, foi suficiente para turbinar a arrecadação governamental. Do lado dos gastos, o impulso fiscal via transferência de renda e outras políticas públicas de incentivo, somadas à grande participação das despesas obrigatórias dificulta o ajuste.

O resultado neste início de 2024 traz incerteza em relação ao cumprimento da meta de equilíbrio fiscal no ano. Em primeiro lugar, o ajuste sem precedentes exigiria um montante de queda de despesas incompatível com a limitação imposta pelos gastos obrigatórios. Do lado do ajuste, seria necessário um crescimento da atividade muito além das expectativas. Ao longo do ano, as atenções estarão focadas não somente em uma provável alteração da meta, mas também na forma como ela será conduzida. Caso a condução aconteça sem que governo indique um compromisso firme com o ajuste de contas públicas, poderá haver danos à credibilidade do novo arcabouço fiscal.