Vem aí a reforma do Imposto de Renda?
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos
Uma matéria publicada no Valor Econômico no dia 06/03 divulgou a intenção do governo Federal de instituir a tributação sobre dividendos inspirado no modelo OCDE como parte da reforma tributária sobre a renda que seria uma segunda etapa da reforma tributária, iniciada em 2023, que teve como foco os tributos sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, ISS, IPI, Pis e Cofins).
Segundo a matéria divulgada, um integrante da equipe econômica do Governo teria informado ao jornal a intenção de instituição dessa taxação inspirado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que a medida seria parte da reforma do IR que o Governo pretende enviar ao Congresso em breve, afim de compensar a proposta de elevação do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil reais, conforme anunciado em discurso pelo Ministro Haddad em novembro de 2024 sobre a meta fiscal.
O aumento no limite de isenção resultaria em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 35 bilhões, valor que seria compensado pela criação de uma taxação mínima de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, incluindo os dividendos recebidos.
Essa proposta ocorre em um contexto de crescente necessidade de aumento da arrecadação do governo, que busca um regime fiscal mais equilibrado. Além disso, o projeto visa alinhar as normas fiscais do Brasil aos padrões da OCDE, como parte de um esforço para inserir o país no bloco internacional, conhecido como “clube dos ricos”. A adesão à OCDE traria vantagens como a possibilidade de captar recursos a juros mais baixos no exterior, maior competitividade para o Brasil e maior credibilidade com investidores internacionais. A busca por adequação às normas do bloco começou durante o governo Temer e tem sido uma pauta trabalhada desde então.
Embora a matéria tenha divulgado a intenção de apresentar o projeto de reforma ao Congresso Nacional, ainda não há informações sobre quando o texto será enviado ou quais serão os detalhes exatos das novas regras. É importante destacar que o processo legislativo é complexo e pode resultar em alterações significativas no conteúdo original da proposta.
A Lifetime está atenta aos desdobramentos dessa discussão e se compromete a manter seus clientes informados sobre os principais assuntos relacionados ao planejamento patrimonial. A equipe de Wealth Planning acompanhará de perto os avanços dessa reforma e fornecerá atualizações à medida que novas informações se tornem disponíveis.
