Novas exigências regulatórias para estruturas societárias estabelecidas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI)

Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos

Informamos que novas exigências regulatórias foram implementadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) a partir de 2 de janeiro de 2025, afetando estruturas societárias estabelecidas nessa jurisdição.

Agora, os detentores de participações em empresas sediadas em BVI devem cumprir obrigações adicionais de registro, incluindo a identificação de diretores, sócios e beneficiários finais (UBO – Ultimate Beneficial Owner). As informações requeridas para o registro de UBO abrangem, entre outros dados, o nome, endereço e nacionalidade de cada beneficiário final.

As empresas constituídas até 2 de janeiro de 2025 terão até 30 de junho de 2025 para apresentar essas informações. Para aquelas criadas após essa data, o prazo será de 30 dias após a constituição.

Vale destacar que os dados serão armazenados em um sistema acessível apenas às autoridades competentes, preservando o sigilo das informações. Embora o agente de registro da empresa em BVI geralmente seja o responsável pelo envio, a responsabilidade legal pelo fornecimento correto recai sobre os diretores e o não cumprimento pode acarretar multas e outras sanções.

Recomendamos que acionistas e diretores de estruturas em BVI procurem o agente de registro responsável para garantir o cumprimento dessas novas determinações.

Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.