Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Pessoas jurídicas ou titulares de holdings patrimoniais que realizem a locação, cessão ou arrendamento de imóveis poderão optar por um regime de transição da reforma tributária. Esse regime garante a alíquota total de 3,65% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]
A Receita Federal do Brasil publicou, na sexta-feira, 20 de setembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.221/24 que tem por objetivo regulamentar o novo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como RERCT-Geral, instituído pelos artigos 9º a 17º da recém-publicada Lei nº 14.973/24. O regime (RERCT-Geral) é destinado a residentes ou […]
Em 16 de setembro de 2024 foi publicada uma lei que tem impactos importantes sobre a atualização do custo de imóveis no Brasil. Originalmente apresentado em maio de 2024, o texto tinha como foco principal a reoneração gradual da folha de pagamento. Contudo, em agosto, o relator do projeto no Plenário do Senado incorporou diversas […]
