Em 03/12, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Conjunta nº 13 (“RC 13”), elaborada pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”) em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). A norma, que substituirá a Resolução CMN nº 4373 (“R. 4373”) a partir de 01/01/2025, estabelece novas diretrizes para investimentos de investidores não […]
