Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) recebeu, no dia 5 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 409/2025, que propõe a instituição de alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta […]
Em 16 de setembro de 2024 foi publicada uma lei que tem impactos importantes sobre a atualização do custo de imóveis no Brasil. Originalmente apresentado em maio de 2024, o texto tinha como foco principal a reoneração gradual da folha de pagamento. Contudo, em agosto, o relator do projeto no Plenário do Senado incorporou diversas […]
