Nos últimos dias, ocorreram importantes movimentações nas principais propostas legislativas que tratam da tributação da renda. Destacamos abaixo os pontos mais relevantes: MP 1.303/25 – Tributação de Investimentos Financeiros e Ativos Isentos Em 24/09, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou alterações no texto da MP 1.303. As mudanças de maior impacto para o planejamento […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos A Reforma Tributária no Brasil teve início com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e avançou em 2024 com os Projetos de Lei Complementar nº 68 e a Lei Complementar nº 214. A principal mudança trazida pela reforma é a adoção […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Uma matéria publicada no Valor Econômico no dia 06/03 divulgou a intenção do governo Federal de instituir a tributação sobre dividendos inspirado no modelo OCDE como parte da reforma tributária sobre a renda que seria uma segunda etapa da reforma tributária, iniciada […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos No dia 17 de janeiro, o Presidente da República sancionou a versão final do Projeto de Lei nº 68/2024. No entanto, determinados dispositivos foram alvo de vetospresidenciais, cujos detalhes e implicações são apresentados a seguir: • Art. 26, V e X, §1º, […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Pessoas jurídicas ou titulares de holdings patrimoniais que realizem a locação, cessão ou arrendamento de imóveis poderão optar por um regime de transição da reforma tributária. Esse regime garante a alíquota total de 3,65% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]
