Retrospectiva Wealth 2025: principais mudanças tributárias e impactos no planejamento patrimonial

Por Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos

O ano de 2025 marcou um dos períodos mais relevantes para o cenário tributário brasileiro das últimas décadas. Reformas estruturais, novas legislações e mudanças na tributação da renda, do consumo e do patrimônio exigiram atenção redobrada de investidores, famílias empresárias e estruturas de wealth management.

Além das transformações normativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve papel central na consolidação de entendimentos com impacto direto sobre planejamento patrimonial, sucessório e financeiro.

Neste artigo, reunimos as principais alterações tributárias de 2025 e explicamos por que elas são estratégicas para quem busca proteger, organizar e perpetuar o patrimônio com visão de longo prazo.

Reforma Tributária sobre o Consumo: o novo sistema começa a ganhar forma

Em janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. A norma criou três novos tributos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – competência federal

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – competência estadual e municipal

• Imposto Seletivo – incidência sobre bens e serviços específicos

Com isso, passam a ser gradualmente substituídos PIS, Cofins, ICMS, ISS e, em regra, o IPI. A implementação será escalonada até 2032, mas seus efeitos já impactam decisões estratégicas relacionadas à estrutura de negócios, investimentos e planejamento patrimonial.

Essa reforma representa o maior avanço normativo desde a Emenda Constitucional nº 132/2023 e redefine a lógica de arrecadação e coordenação federativa no país.

Proposta de Reforma do Código Civil e os reflexos no planejamento sucessório

Em fevereiro de 2025, foi apresentada ao Senado Federal a proposta de Reforma do Código Civil, com alterações relevantes em áreas como:

• capacidade civil e direitos da personalidade;

• responsabilidade civil;

• contratos;

• aspectos sucessórios e patrimoniais.

Embora o projeto ainda esteja em tramitação legislativa, ele já acende alertas importantes para famílias e investidores, especialmente no que diz respeito à organização patrimonial, governança familiar e sucessão.

Mudanças no Código Civil tendem a afetar diretamente instrumentos como doações, testamentos, holdings familiares e acordos patrimoniais.

ITCMD: avanços e ajustes nos estados

A tributação sobre heranças e doações esteve no centro das discussões estaduais em 2025.

Estado de São Paulo

Em abril, foi apresentado projeto de lei propondo a criação de alíquotas progressivas de ITCMD, variando entre 1% e 4%, de acordo com o valor do patrimônio transmitido. O projeto ainda aguarda apreciação legislativa.

Estado de Pernambuco

Em julho, foi aprovada a Lei Complementar nº 563/2025, que reduziu temporariamente as alíquotas do ITCMD sobre doações realizadas entre julho e dezembro de 2025.

Esses movimentos reforçam a importância de um planejamento sucessório antecipado, considerando o risco de elevação da carga tributária nos próximos anos.

IOF e operações financeiras: atenção redobrada em 2025

Em junho de 2025, o Decreto nº 12.499/2025 promoveu ajustes relevantes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactando:

• operações de crédito;

• câmbio;

• estruturas de investimento com exposição internacional.

As mudanças exigiram maior sofisticação na gestão de operações financeiras, especialmente para investidores com patrimônio globalizado.

No mesmo período, foi publicada a Medida Provisória nº 1.303/2025, que propunha aumento da tributação sobre investimentos financeiros e criptoativos. Contudo, a MP não foi convertida em lei e perdeu sua vigência ao longo do ano.

Tributação da renda e dividendos: um novo capítulo a partir de 2026

Em novembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.270/2025, com vigência a partir de janeiro de 2026, trazendo mudanças estruturais na tributação da renda das pessoas físicas.

Entre os principais pontos, destacam-se:

• ampliação da faixa de isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5 mil;

• retorno da tributação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas;

• incidência de IRRF de 10% sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil;

• criação de um regime de tributação mínima anual para altas rendas, podendo alcançar 10%.

Essas alterações exigem revisão imediata de estruturas de investimento e estratégias de distribuição de renda.

REARP: atualização e regularização patrimonial

Em dezembro de 2025, foi instituído o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), por meio da Lei nº 15.265/2025.

O regime permitiu:

• atualização de imóveis e veículos para valor de mercado com alíquota reduzida de 4%;

• regularização de bens não declarados, com carga total de 30% (IR + multa).

Essa medida representou uma oportunidade relevante para reorganização patrimonial, aumento de transparência e adequação fiscal.

Consolidação da Reforma Tributária e redução de benefícios fiscais

Ainda em dezembro, foi concluída a tramitação do PLP nº 108/2024, que regulamenta aspectos essenciais da Reforma Tributária, incluindo a criação do Comitê Gestor do IBS.

Além disso, foi aprovada a Lei Complementar nº 224/2025, que reduziu benefícios fiscais federais em 10% e aumentou a tributação sobre setores emergentes, como apostas e fintechs, fortalecendo os mecanismos de controle fiscal.

O que 2025 reforça para o planejamento patrimonial

O conjunto de mudanças observadas ao longo de 2025 deixa uma mensagem clara:
planejar patrimônio, sucessão e investimentos nunca foi tão estratégico.

Tributação, governança familiar, estrutura de investimentos e visão de longo prazo caminham de forma integrada. Antecipação, personalização e acompanhamento contínuo são fatores-chave para proteger o patrimônio e garantir a transmissão saudável entre gerações.

Na Lifetime, analisamos cada contexto de forma única, conectando decisões financeiras, tributárias e sucessórias à história, aos objetivos e ao legado de cada cliente.

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