O Projeto de Lei 4173/23, que trata das mudanças na tributação de fundos fechados e offshores, foi sancionado pelo presidente Lula na última terça-feira (12), após o texto ter sido aprovado no Congresso Nacional. Com a aprovação do texto, esses fundos ficam sujeitos à incidência do recolhimento semestral de Imposto de Renda (IR), mais conhecido […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.173/23, que trata das alterações na tributação de offshores, investimentos de brasileiros mantidos no exterior, e fundos fechados no Brasil. Foram 323 votos a favor da proposta, 119 votos contrários e apenas uma abstenção, e o texto segue agora para análise e […]
A Medida Provisória (MP) que trata das mudanças na tributação de fundos exclusivos no Brasil foi assinada na segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é mais uma medida adotada pelo governo atual com o intuito de aumentar a arrecadação e zerar o déficit primário das contas públicas no próximo ano. Atualmente, […]
