por Beatriz Degrossi, Advogada Wealth Planning Sênior da Lifetime A tributação ficou mais previsível. Mas o planejamento continua sendo essencial. Durante anos, empresas e executivos conviveram com uma das maiores incertezas tributárias envolvendo remuneração baseada em participação societária: afinal, o exercício de uma stock option gera Imposto de Renda? A resposta parecia depender de quem […]
por Beatriz Degrossi Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu o Acórdão nº 1301-008.164, mantendo autuação fiscal envolvendo glosa de despesas com prestação de serviços e requalificação de contratos de mútuo como distribuição disfarçada de lucros (DDL). A decisão aborda situações bastante comuns em grupos empresariais e estruturas patrimoniais familiares: a contratação de […]
Por Beatriz Degrossi Em vigor desde 1º janeiro de 2026, a IN RFB nº 2.290/2025 passou a exigir o reporte de toda a cadeia de controle até o nível da pessoa física – residente ou não no Brasil. A IN trata do beneficiário final, definida como a pessoa física que, em última instância, controla ou […]
Antes de investir em estruturas “incentivadas”, vale entender uma distinção importante: a composição da carteira nem sempre determina, sozinha, o regime tributário aplicável ao fundo. Recentemente, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 73/2026 e trouxe um esclarecimento relevante para o mercado: ETFs de renda fixa vinculados a índices compostos por debêntures […]
Recentemente, a publicação da Solução de Consulta nº 28 da Receita Federal reacendeu discussões sobre o uso do VGBL no planejamento sucessório. Em meio a diferentes interpretações no mercado, é importante separar o que é percepção do que, de fato, representa uma mudança na regra. E o ponto central é: a tributação do VGBL não […]
Por Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos O ano de 2025 marcou um dos períodos mais relevantes para o cenário tributário brasileiro das últimas décadas. Reformas estruturais, novas legislações e mudanças na tributação da renda, do consumo e do patrimônio exigiram atenção redobrada de investidores, famílias empresárias e […]
No dia 1º de outubro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que institui o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM). A proposta cria uma faixa de isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, e agora segue para votação no Senado Federal. A […]
Nos últimos dias, ocorreram importantes movimentações nas principais propostas legislativas que tratam da tributação da renda. Destacamos abaixo os pontos mais relevantes: MP 1.303/25 – Tributação de Investimentos Financeiros e Ativos Isentos Em 24/09, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou alterações no texto da MP 1.303. As mudanças de maior impacto para o planejamento […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos A carga tributária sobre investimentos mantidos fora do país vem aumentando em diversas jurisdições no mundo, fomentado por políticas tributárias internacionais discutidas no âmbito da OCDE. No Brasil, a Lei nº 14.754/2023 — conhecida como “lei das offshores” — passou a prever […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos O Ministro Alexandre de Moraes analisou, em caráter liminar, a validade constitucional dos Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aplicadas a operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. Na decisão, Moraes […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos No dia 14 de julho, comemoramos o aniversário de 251 anos de Campinas, celebrando sua trajetória desde a colonização até se tornar a 14ª cidade mais populosa do Brasil, com aproximadamente 1.139.047 habitantes em 2022 [1], e convidamos também à reflexão sobre […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Na noite de quarta-feira (25/06), o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituído anteriormente pelo governo federal. Em maio, dois decretos (nº […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos A Reforma Tributária no Brasil teve início com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e avançou em 2024 com os Projetos de Lei Complementar nº 68 e a Lei Complementar nº 214. A principal mudança trazida pela reforma é a adoção […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos O namoro não é reconhecido pela legislação brasileira como um instituto jurídico. Trata-se, conceitualmente, de um costume social que estabelece uma relação afetiva sem a intenção de constituição de casamento ou união estável, permitindo que as partes exerçam livremente suas liberdades individuais […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Em 11 de junho de 2025, foram publicados: Decreto nº 12.499 – substitui os Decretos nº 12.466 e nº 12.467, ajustando as regras de cálculo do IOF. Medida Provisória nº 1.303 – estabelece novo marco para a tributação de rendimentos financeiros, abrangendo […]
Liliana Jacomino – COO da Lifetime Gestora de Recursos 1. Investir com gestão profissional e com visão de futuro Investir bem vai além de buscar performance. É construir um portfólio alinhado a objetivos como sucessão, renda e proteção. Nesse contexto, a gestão profissional, no modelo que adotamos na Lifetime, inspirado nos financial advisors dos EUA, […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos A Receita Federal emitiu a Solução de Consulta nº 75, publicada nesta semana pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que potenciais beneficiários de trusts irrevogáveis e discricionários no exterior devem declarar e tributar os rendimentos e ganhos de capital na Declaração de Ajuste […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) recebeu, no dia 5 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 409/2025, que propõe a instituição de alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos O supremo Tribunal Federal formou maioria para admitir repercussão geral no Recurso Extraordinário – RE 1522312– Tema 1391 com relação a tese que definirá a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital na antecipação da herança. A tese fixada […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Os Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) compreendem valores, bens, direitos e ativos de qualquer natureza mantidos fora do território nacional por residentes no Brasil. A declaração periódica desses capitais ao Banco Central do Brasil é essencial para a compilação de estatísticas do […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Foi apresentado no dia 18.03 um projeto de lei que visa a Reforma Tributária da Renda de pessoas Físicas, com o principal objetivo de isentar rendimentos mensais de até R$ 5 mil ao mês e conceder desconto para quem recebe até R$ […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos A Receita Federal anunciou as novas regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025. Este ano, o prazo de envio começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e se estende até o dia 30 de maio. A expectativa do […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Uma matéria publicada no Valor Econômico no dia 06/03 divulgou a intenção do governo Federal de instituir a tributação sobre dividendos inspirado no modelo OCDE como parte da reforma tributária sobre a renda que seria uma segunda etapa da reforma tributária, iniciada […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Informamos que novas exigências regulatórias foram implementadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) a partir de 2 de janeiro de 2025, afetando estruturas societárias estabelecidas nessa jurisdição. Agora, os detentores de participações em empresas sediadas em BVI devem cumprir obrigações adicionais de registro, […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Com a proximidade dos prazos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (“DIRPF”) e a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”), ambas exigidas no primeiro semestre de 2025, reforçamos a importância da elaboração do balanço patrimonial […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos No dia 17 de janeiro, o Presidente da República sancionou a versão final do Projeto de Lei nº 68/2024. No entanto, determinados dispositivos foram alvo de vetospresidenciais, cujos detalhes e implicações são apresentados a seguir: • Art. 26, V e X, §1º, […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Pessoas jurídicas ou titulares de holdings patrimoniais que realizem a locação, cessão ou arrendamento de imóveis poderão optar por um regime de transição da reforma tributária. Esse regime garante a alíquota total de 3,65% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Em 2024, o cenário do Wealth Planning foi profundamente influenciado por mudanças legislativas que impactaram diretamente a gestão de patrimônio, o planejamento sucessório e a tributação. Após a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/23, que deu início à reforma tributária, o ano […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos A Câmara dos Deputados aprovou a emenda aglutinativa no dia 30 de outubro a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta aspectos da reforma tributária. O novo texto, relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e aprovado por unanimidade, traz […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Com a potencial aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (PLP 108/24), o cenário dos planos de previdência privada sofrerá com mudanças significativas. Confira abaixo mais detalhes de como as novas regras podem impactar investidores e seguradoras. A aprovação do Projeto de […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Em dezembro do ano passado, após quase 30 anos de discussão pelo Congresso Nacional, a Reforma Tributária foi finalmente aprovada e promulgada. De maneira resumida, haverá a substituição de 5 tributos sobre consumo (3 deles na esfera federal: IPI, PIS, COFINS, o […]
