Por Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos O ano de 2025 marcou um dos períodos mais relevantes para o cenário tributário brasileiro das últimas décadas. Reformas estruturais, novas legislações e mudanças na tributação da renda, do consumo e do patrimônio exigiram atenção redobrada de investidores, famílias empresárias e […]
No dia 1º de outubro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que institui o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM). A proposta cria uma faixa de isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, e agora segue para votação no Senado Federal. A […]
Nos últimos dias, ocorreram importantes movimentações nas principais propostas legislativas que tratam da tributação da renda. Destacamos abaixo os pontos mais relevantes: MP 1.303/25 – Tributação de Investimentos Financeiros e Ativos Isentos Em 24/09, a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou alterações no texto da MP 1.303. As mudanças de maior impacto para o planejamento […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos A carga tributária sobre investimentos mantidos fora do país vem aumentando em diversas jurisdições no mundo, fomentado por políticas tributárias internacionais discutidas no âmbito da OCDE. No Brasil, a Lei nº 14.754/2023 — conhecida como “lei das offshores” — passou a prever […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos O Ministro Alexandre de Moraes analisou, em caráter liminar, a validade constitucional dos Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aplicadas a operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. Na decisão, Moraes […]
