Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos O Ministro Alexandre de Moraes analisou, em caráter liminar, a validade constitucional dos Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) aplicadas a operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. Na decisão, Moraes […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos No dia 14 de julho, comemoramos o aniversário de 251 anos de Campinas, celebrando sua trajetória desde a colonização até se tornar a 14ª cidade mais populosa do Brasil, com aproximadamente 1.139.047 habitantes em 2022 [1], e convidamos também à reflexão sobre […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos Na noite de quarta-feira (25/06), o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituído anteriormente pelo governo federal. Em maio, dois decretos (nº […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos A Reforma Tributária no Brasil teve início com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e avançou em 2024 com os Projetos de Lei Complementar nº 68 e a Lei Complementar nº 214. A principal mudança trazida pela reforma é a adoção […]
Maria Luiza Tonon – Advogada de Wealth Planning da Lifetime Gestora de Recursos O namoro não é reconhecido pela legislação brasileira como um instituto jurídico. Trata-se, conceitualmente, de um costume social que estabelece uma relação afetiva sem a intenção de constituição de casamento ou união estável, permitindo que as partes exerçam livremente suas liberdades individuais […]
