Petrobras: entenda a proposta de mudança no estatuto que derrubou as ações da estatal
As ações da Petrobras sofreram duras perdas na última segunda-feira (23), após o conselho de administração da estatal ter aprovado a apresentação de uma proposta de revisão do estatuto que visa alterar os critérios para indicação de membros para a alta cúpula da companhia.
Mudanças nos critérios de indicação de conselheiros e diretores
A proposta tem o objetivo de eliminar algumas restrições que atualmente visam garantir a indicação de nomes técnicos para os cargos mais elevados da Petrobras, e uma eventual mudança desses critérios traz certo receio aos investidores quanto à indicação de figuras políticas para esses cargos estratégicos, o que pode colocar em risco a eficiência da petroleira e até mesmo abrir caminho para a corrupção.
A mudança proposta se baseia em uma decisão liminar de março de 2023 do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do trecho da Lei das Estatais que impede que pessoas que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de um partido político ou na organização e realização de uma campanha eleitoral sejam indicados ao conselho e à diretoria da Petrobras.
Contudo, o próprio STF ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o tema, e vale lembrar que a governança da Petrobras passou por melhoras muito significativas a partir da aprovação da Lei das Estatais em 2016, o que se refletiu nos resultados da empresa nos anos seguintes.
Outros pontos da proposta
Outra mudança que gerou receio entre alguns investidores, mas que não está relacionando às indicações das lideranças da Petrobras, é a criação de uma reserva de remuneração de capital. Mesmo com a reserva, a empresa continuará distribuindo dividendos de acordo com o que está definido em seu estatuto, mas a criação desse mecanismo deve reduzir a distribuição dos chamados dividendos extraordinários.
Apesar de a proposta ser recebida com pessimismo pelos investidores, um ponto positivo é a proibição de cobertura de seguros D&O para executivos que estejam envolvidos em casos de má conduta intencional ou negligência que acabem prejudicando a companhia. Contudo, essa medida seria insuficiente para coibir os pontos negativos que a mudança poderia trazer.
Posicionamento da Petrobras
Após a repercussão negativa da divulgação da proposta, a Petrobras divulgou um comunicado frisando que “tem por objetivo alinhar o Estatuto ao disposto na Lei nº 13.303/2016 quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema”, e afirmando que a mudança não acarretará nenhuma redução nas exigências em relação à Lei das Estatais.
