Entenda como funcionam as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF)
Com a aprovação da Lei 14.193/2021 no Congresso, os clubes de futebol brasileiros passaram a ter a opção de se converterem em empresas, as chamadas Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs).
A legislação anterior previa que todos os clubes fossem classificados como associações civis sem fins lucrativos. Com a Lei da SAF, como ficou conhecido o texto aprovado, os clubes que optam por migrar para esse novo modelo se transformam em clube-empresa, podendo visar o lucro e contando com novas normas de governança e maiores possibilidades de financiamento, além de regras tributárias próprias mais favoráveis.
A mudança visa trazer mais profissionalismo para a gestão dos clubes de futebol, de forma a valorizar o futebol brasileiro enquanto produto e ampliar os horizontes das equipes no que diz respeito a fontes de receita.
Alguns dos clubes que já aderiram ao modelo são Cruzeiro, Vasco da Gama, Botafogo, América Mineiro, Bahia, Cuiabá e, o mais recente de todos, Coritiba. Além desses, temos ainda o Red Bull Bragantino, que não é uma SAF, mas é um clube-empresa que recebe investimentos da marca austríaca de bebidas Red Bull.
Qual a diferença entre clube-empresa e SAF?
Os clubes-empresa não são nenhuma novidade, e esse modelo já é bastante disseminado pela Europa, que atualmente é o principal mercado do mundo da bola. Nas cinco primeiras ligas da Europa, ou seja, a Inglesa, a Italiana, a Alemã, a Espanhola e a Francesa, mais de 90% das equipes que disputam a primeira divisão são clubes empresa, segundo levantamento da consultoria Ernst & Young.
Em suma, a SAF nada mais é do que um clube-empresa submetido a uma legislação especial que oferece vantagens tributárias e regras mais claras de governança e fiscalização.
Quais as vantagens tributárias desse modelo?
Nos primeiros cinco anos após a constituição, a SAF está sujeita ao pagamento mensal de um tributo unificado, limitado a 5% sobre as receitas mensais, exceto em transferências de atletas. Do sexto ano em diante, a alíquota cai para 4%, porém, incidirá sobre todas as receitas da empresa.
É possível investir nos clubes que viram SAF?
Em outras partes do mundo, principalmente na Europa, já existem muitos times de futebol com ações listadas em bolsa de valores. Alguns exemplos são o Manchester United, da Inglaterra, a Juventus, da Itália, o Borussia Dortmund, da Alemanha, e o Benfica, de Portugal.
Aqui no Brasil, ainda não temos times com ações listadas na B3, mas isso é um sinal do imenso potencial ainda não explorado do futebol brasileiro. Apesar de o futebol ser o esporte mais popular do país, o cenário criado pelas más gestões e falta de profissionalismo das últimas décadas formou um mercado desassistido e ainda em estágio incipiente quando comparado a outros, porém com uma série de benefícios fiscais e mais de 140 milhões de consumidores.
Nos últimos anos, o cenário está mudando, seja via a migração do modelo associativo para o modelo SAF, seja pela adoção de boas práticas de gestão ainda dentro do modelo associativo. Dessa forma, avaliamos que o futebol brasileiro está atravessando um importante momento de transformação que deve gerar novas oportunidades de crescimento para os players do setor, consequentemente gerando oportunidades de investimento.
