Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara | Lifetime Explica

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária nesta sexta-feira (7), com a promessa de dar um primeiro passo na direção da modernização do modelo tributário brasileiro, desonerando o setor produtivo e abrindo espaço para um maior crescimento econômico. O texto foi aprovado em dois turnos, com 375 votos a favor e 113 votos contrários no segundo turno.

Essa pode ser a primeira grande mudança no sistema tributário brasileiro em 63 anos, e deve tornar o modelo brasileiro mais parecido com aqueles adotados por países desenvolvidos. Com a aprovação na Câmara, o texto será discutido no Senado e, caso ocorram alterações, ele deverá ser novamente avaliado pelos deputados. Entenda as principais mudanças trazidas pela reforma.

Unificação de tributos

A nova reforma prevê unificar três impostos federais (IPI, PIS, Cofins) em um novo tributo, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquanto os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão unificados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além desses dois, será criado um imposto seletivo, incidente sobre produtos que causam mal à saúde ou ao meio ambiente.

Fim do imposto cumulativo

A proposta permite que as empresas descontem o valor referente aos tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a acumulação de impostos. Em outras palavras, a reforma evita a incidência de tributos sobre tributos desde a extração da matéria prima até a comercialização do produto final, fenômeno conhecido como tributação em cascata.

Alíquotas

Será definida uma alíquota única para os impostos, que servirá como regra geral. Contudo, alguns setores contarão com alíquotas diferenciadas, significativamente mais baixas do que a alíquota geral, como é o caso dos transportes, da saúde e da educação. Por outro lado, produtos como cigarros e bebidas alcoólicas deverão pagar o chamado imposto seletivo, aumentando a alíquota incidente sobre esses produtos.

Prazo de transição

Apesar do otimismo com a alta possibilidade de aprovação do texto sem grandes alterações no Senado, os efeitos da reforma devem demorar a serem sentidos. Isso porque os novos tributos devem começar a entrar em vigor apenas em 2026, com uma migração gradual dos impostos antigos para os novos.

No caso dos impostos federais, a expectativa é de que a migração para o CBS seja concluída já em 2027, enquanto o ICMS e o ISS devem ser completamente substituídos pelo novo IBS apenas em 2033.